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Acontecimentos do ano 1979


 1979

10 de março

Registam-se incidentes na sequência de devoluções de terras

A 10 de março de 1979, a Reforma Agrária marcava a agenda política nacional. O governo Mota Pinto pretendia que as propriedades ocupadas pelos camponeses fossem devolvidas aos seus antigos donos. As devoluções de terras eram acompanhadas pela presença de forças armadas da Guarda Nacional Republicana. Abílio Fernandes, da Câmara Municipal de Évora, já tornara público que a edilidade não concordava com a presença de forças da GNR no concelho para este efeito. Por outro lado, Pezarat Correia, membro do Conselho da Revolução, havia emitido um documento público onde criticava, em termos muito duros, a política do IV Governo no domínio da Reforma Agrária e, designadamente, os seus aspetos repressivos. Todos estes acontecimentos levaram a que o Primeiro-ministro Mota Amaral, o ministro da Agricultura Vaz Portugal, o secretário de Estado da Estruturação Agrária Ferreira do Amaral e outros membros do governo se reunissem, de urgência, para tratar da contestação popular à Reforma Agrária.

Fonte: Diário de Lisboa nº 19902, 10 de março de 1979, 58º ano de publicação, pp.1 e 24

A Reforma Agrária de 1975 foi, em paralelo com as nacionalizações, uma estratégia para criar um modelo económico coletivista em Portugal. Já antes de 15 de Abril, data da publicação do Decreto-Lei 203/75, que permitia a expropriação de propriedades agrícolas, o processo de ocupação de terras se tinha iniciado. Foi posto em prática sobretudo no Alentejo (distritos de Évora, Beja e Portalegre) e em alguns concelhos do Ribatejo, através da criação de unidades de produção coletiva, de carácter cooperativo.