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E F E M É R I D E S

29 DE ABRIL

 1916

O antigo templo de Santa Engrácia é destinado a Panteão Nacional

O Diário do Governo n.º 82/1916, Série I de 29 de abril de 1916 publica a Lei n.º 520 destinando a Panteão Nacional o antigo templo lisboeta de Santa Engrácia.


 1938

Dois condenados norte-americanos são, várias vezes, sujeitos ao suplício de pena de morte por cadeira elétrica

Portugal foi dos primeiros países no mundo a abolir a pena de morte, atendendo a que os tribunais não têm o direito de cercear a vida a presumíveis criminosos, mesmo que estes estejam indiciados de terem praticado um crime de morte. Para além de não ser aceitável que um ser humano possa determinar a morte de outro, há sempre a possibilidade de mais tarde se provar a sua inocência e já não ser possível restituir-lhe a vida.

O Diário de Lisboa n.º 5545, de 29 de abril de 1938, insurge-se, na sua primeira página, contra uma macabra aplicação da pena de morte a dois condenados afro-americanos. Muitos negros dos Estados Unidos eram, na altura, injustamente condenados. No caso destes dois, a punição ir-se-ia efetivar com o recurso a uma cadeira elétrica. Apesar de esta ser de último modelo, não os consegui matar de imediato não obstante várias tentativas e esforços vãos nesse sentido.

«Como é possível [interroga aquele jornal] levar dois desgraçados até ao abraço da morte, experimentar o instrumento do suplício, examiná-lo com atenção e depois constatar que não está em condições de servir? Os condenados assistiram a tudo – lívidos, aterrados, mudos como as ruínas de Pompeia – enquanto funcionários diligentes telefonavam em vários sentidos a fim de saberem ao certo como haveriam de [proceder para tirar a vida] a uns pobres Ninguéns que eram vítimas dos engenhos da ciência e duma irremediável indiferença moral».

 1944

Morte de Bernardino Machado      Nasceu a 28 de março de 1851

A 29 de abril de 1944, morre Bernardino Luís Machado Guimarães, terceiro e oitavo presidente da 1ª República Portuguesa.

Fonte: Diário de Lisboa n.º 7697 de 29-04-1944, pp. 1 e 7