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E F E M É R I D E S

20 DE DEZEMBRO

Dia Internacional da Solidariedade Humana

No âmbito da celebração da primeira Década das Nações Unidas para a Erradicação da Pobreza (1997-2006), a 22 de dezembro de 2005 a Assembleia Geral das Nações Unidas, decidiu proclamar 20 de dezembro de cada ano Dia Internacional da Solidariedade Humana (resolução 60/209).


1963 - Começa na Alemanha o Julgamento de Auschwitz

A 20 de dezembro de 1963 começa na Alemanha o Julgamento de 22 ex-guardas do antigo campo de concentração nazi de Auschwitz.


1990 – Extinção do Serviço da Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa

A 20 de dezembro de 1990, a Assembleia da República aprova a extinção do Serviço da Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e Legião Portuguesa.
Fontes: Decreto-Lei 468/79, de 12 de dezembro e Lei n.º 4/91, de 17 de Janeiro

O Serviço de Extinção da PIDE/DSG e Legião Portuguesa tinha sido criado pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Costa Gomes, a 7 de Junho de 1974, passando a ter existência legal com a publicação do Decreto-Lei 468/79, de 12 de dezembro. A extinção deste serviço foi aprovada a 20 de dezembro de 1990 na Assembleia da República, promulgada a 31 de dezembro de 1990, referendada a 5 de Janeiro de 1991 e publicada a 17 de Janeiro de 1991 (Lei n.º 4/91).


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