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Aconteceu a 25 de fevereiro de 1869



Abolição de todas as formas de escravatura nos territórios sob administração portuguesa

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A escravatura é um dos atos mais cruéis praticados pelos seres humanos, baseado numa prática social que permite a posse e comercialização de determinados indivíduos por outros.

Ao longo da história da humanidade, a escravatura foi uma prática utilizada com frequência, especialmente pelos povos conquistadores que detinham a propriedade dos povos subjugados.

Em certos casos, os escravos eram, em termos culturais e científicos, muito superiores aos que praticavam o esclavagismo. Veja-se, por exemplo, o povo romano cuja classe dominante utilizava escravos gregos para ensinar os seus filhos.

Embora oficialmente a escravatura já tenha sido abolida em todo o mundo, em pleno século XXI ainda podemos encontrar, mesmo em países ocidentais mais evoluídos, casos que podem ser catalogados de escravidão, como a utilização de mão-de-obra oriunda principalmente de países de leste que trabalha em condições sub-humanas em explorações agrícolas.

A exploração sexual praticada em regime de clausura, subsiste, ainda, nos nossos dias, embora esta prática se encontre proibida e sujeita a pesadas penas de prisão.

Ainda recentemente, a comunicação social portuguesa referenciou um grupo de portugueses que trabalhava, em Espanha, em condições sub-humanas, bem próximas da escravatura.

A utilização de mão-de-obra remunerada com um ordenado muito baixo pode, também, ser considerada uma forma de escravatura levada a cabo por entidades empregadoras que se aproveitam da necessidade de sobrevivência dos outros.

Antigamente, as mulheres, mesmo em Portugal, viviam num regime de dependência do marido, trabalhando exclusivamente em casa, sem horários para descanso, autenticas escravas que nem sequer podiam ausentar-se para o estrangeiro sem a autorização do denominado chefe de família, que era sempre um homem. Nos nossos dias, a mulher já se tornou independente mas, baseado num conceito de tradição, certos trabalhos no lar continuam a ser realizados pela mulher, depois de esta já ter laborado no exterior sete ou oito horas. E ainda existem, em certos países, casos de mulheres sem quaisquer direitos, que só podem sair à rua cobertas dos pés à cabeça, autênticas escravas do marido.

Porém, quando se fala de escravatura, o nosso imaginário remete-nos, de imediato, para aqueles seres humanos oriundos de África, levados à força, sobretudo para o continente americano, como mão-de-obra para laborar nas Roças.

Infelizmente, Portugal, como o fizeram outros países colonizadores, foi esclavagista, conduzindo, através do mar, em condições sub-humanas milhares de indivíduos como se de mera mercadoria se tratasse. Só os mais aptos fisicamente conseguiam sobreviver às péssimas condições em que eram colocados nos porões dos navios.

Embora Portugal tenha sido o primeiro país do mundo a declarar oficialmente o fim da escravatura, a mesma continuou a subsistir nas colónias, por vezes de forma encapuçada, o que levou o governo português, a 25 de fevereiro de 1869, a decretar a abolição de todas as formas de escravatura nos territórios sob administração portuguesa.

Imagem: Pormenor do quadro de François-Auguste Biard, patente no Palácio de Versallhes, intitulado Proclamação da abolição da escravidão nas colónias francesas em 1849.




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