Portugal já havia tido duas constituições: a de 1822, proposta e votada por cortes constituintes livremente eleitas e a de 1826, outorgada pelo primeiro Imperador do Brasil durante os sete dias em que reinou em Portugal como D. Pedro IV, de 26 de Abril a 2 de Maio de 1826, antes de passar o trono a sua filha, futura rainha D. Maria II.
Esta constituição, escrita por D. Pedro no Brasil e parcialmente baseada na constituição brasileira de 1824, não passou pelas cortes constituintes, pelo que é apenas designada por Carta Constitucional.
Após o regresso de D. Pedro ao Brasil, o seu irmão Dom Miguel enceta lutas pela posse do trono de Portugal, conseguindo afastar D. Maria II.
A 13 de março de 1828, D. Miguel dissolve a Câmara dos Deputados estabelecida pela Carta Constitucional de 1826 e nomeia uma Junta para elaborar uma nova lei eleitoral.
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