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EFEMÉRIDES

Aconteceu a 17 de maio de 1927



Retrocesso educacional em Portugal

«Considerando a conveniência de se evitar nos liceus uma acumulação excessiva de alunos, que só concorre para prejudicar o ensino» e «considerando que a situação do Tesouro não permite, de momento, qualquer aumento de despesa», o Decreto n.º 13619, de 17 de maio de 1927, publicado no Diário da República n.º 100, Série I, determina que o ensino primário obrigatório passe de 6 para 4 anos, alterando, assim, o consignado pelo Decreto n,º 5787-B, de 10 de maio de 1919, a que já fizemos referência nas efemérides de 10 de maio.

Com esta redução do ensino obrigatório, muitos alunos acabaram por não dar entrada no liceu, pois, até lá, ainda tinham de frequentar mais dois anos de escolaridade não obrigatória.

Nos termos do artigo 3.º do mesmo decreto, os alunos do ensino primário passam a ser separados de acordo com o sexo.




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