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Efemérides do dia 20 de agosto



Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo
Primeira mulher a desempenhar cargos governativos em Portugal

O jornal A Capital de 20-08-1970, anuncia «uma inovação na vida pública portuguesa: uma senhora no Governo. [...] A dr.ª Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo, natural de Malange, de ascendência goesa, é nomeada, por decreto, subsecretária de Estado da Saúde e Assistência. [...] A cerimónia de posse efetuar-se-á amanhã, pelas 15 e 30, no Palácio Nacional de Belém.»

Maria Teresa de Almeida Rosa Cárcomo Lobo nasce a 18 de fevereiro de 1929, em Malange, Angola.

Licencia-se em Direito pela Universidade de Lisboa e conclui o Curso Complementar de Ciências Jurídicas.

Em Macau, trabalha como notária e professora do Liceu.

Em Moçambique, exerce as funções de docente do Instituto de Educação e Serviço Social de Lourenço Marques (atual Maputo), chefe do Gabinete de Estudos Económicos e Financeiros do BNU, presidente do Centro de Estudos Corporativos da Sociedade de Estudos de Moçambique, consultora jurídica da Junta Provincial de Povoamento de Moçambique, do Instituto do Algodão de Moçambique e da Cooperativa Agrícola do Limpopo.

Em Lisboa, desempenha as funções de chefe do Gabinete de Estudos Económicos e de Relações com Organismos Internacionais da Junta Nacional do Azeite e de subsecretária de estado da Saúde e Assistência, de 21-08-1970 a 11-07-1973, tendo sido a primeira mulher a desempenhar cargos governativos em Portugal.

Como parlamentar na XI Legislatura (1973-1974) pelo círculo do Estado do Índia,

  • Intervém na apreciação, na generalidade, da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1974;
  • Participa na discussão, na especialidade, da proposta de lei do IV Plano de Fomento;
  • Apresenta um requerimento solicitando diversas informações relacionadas com a ação do Comissariado do Governo para os Assuntos do Estado da Índia;
  • Apresenta um requerimento relativo a aspetos da proteção e defesa dos animais e
  • Entra no debate, na generalidade e na especialidade, da proposta de lei sobre transplantações de tecidos ou órgãos de pessoas vivas.

    Depois de 25 de Abril de 1974, fixa-se no Brasil, onde exerce o cargo de juiz federal, depois de ter trabalhado em diversas empresas e de ter dirigido a Federação das Associações Portuguesas e Luso-Brasileiras.

    Fonte 1: A Capital n.º 895 (2.ª Série), de 20-08-1970, p. 1 e 24
    Fonte 2: Parlamento Português

  • Lançamento da sonda espacial Voyager II

    A 20 de agosto de 1977, é lançada, pela NASA, a sonda espacial Voyager II. À semelhança da sua irmã, Voyager I, que seria lançada a 5 de Setembro do mesmo ano, pretendia estudar o Sistema Solar exterior e, posteriormente, o espaço interestelar.

    A Voyager visitou Júpiter em 1979, Saturno em 1981, Urano em 1986 e Neptuno em 1989.

    Após a passagem pela órbita de Plutão, iniciou a sua saída do Sistema Solar.

    Dentro de 14 mil anos ou mais, a exemplo da sua sonda-irmã Voyager 1, ela emergirá da Nuvem de Oort em direção ao espaço interestelar absoluto, totalmente fora da influência do campo gravitacional do Sol.

    Dentro de 296 mil anos, passará a 4,3 anos-luz da estrela Sirius, a estrela alfa da constelação de Cão Maior.

    Morte de Rui Alarcão, um homem de princípios e de valores, acérrimo defensor da autonomia universitária

    Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva nasce em Coimbra, a 22 de fevereiro de 1930.

    Obtém o doutoramento em Direito em 1971.

    Professor Catedrático desde 1978, locionou na Universidade de Coimbra Teoria Geral do Direito Civil; Direito das Obrigações; Direito Comparado e Introdução ao Estudo do Direito.

    Exerceu os cargos de Reitor Reitor da Universidade de Coimbra, Presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito, Professor Bibliotecário, Membro do Conselho de Estado, Membro da Comissão Constitucional, Membro do Conselho Nacional do Ensino Superior, Membro do Conselho Nacional de Educação, Membro da Comissão Redactora do Código Civil, Membro da Comissão Revisora do Código Civil e Chanceler das Ordens Honoríficas.

    Foi distinguido com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, a Grã-Cruz da Ordem de Sant’Iago da Espada, a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, a Medalha de Ouro da Universidade de Coimbra, a Medalha de Ouro da Cidade de Coimbra, a Grã-Cruz da Ordem de Isabel, a Católica. a Grã-Cruz da Ordem do Visconde do Rio Branco, a Grã-Cruz da Ordem do Cruzeiro do Sul, a Cruz de Grande-Oficial da Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha e as condecorações de Grande-Oficial da Ordem da Coroa da Bélgica e Grande-Oficial da Ordem do Mérito da Itália.

    Recebeu o doutoramento Honoris Causa pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pela Universidade de Macau.

    A Associação Académica de Coimbra atribui-lhe o estatuto de Sócio Honorário.