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EFEMÉRIDES

Aconteceu a 21 de agosto de 1911



Promulgação da Constituição política que institui o regime republicano em Portugal

«A Assembleia Nacional Constituinte tendo sancionado, por unanimidade, na sessão de 19 de junho de 1911, a Revolução de 5 de outubro de 1910, e afirmando a sua confiança inquebrantável nos superiores destinos da Pátria, dentro do regime de liberdade e justiça, institui, decreta e promulga, em nome da Nação a […] Constituição Política da República Portuguesa.»

Clique em Documentos para ler o texto completo desta Constituição.

Revisões Constitucionais:

Lei nº 635, de 28 de Setembro de 1916
Lei nº 854, de 20 de Agosto de 1919
Lei nº 891, de 22 de Setembro de 1919
Lei nº 1005, de 7 de Agosto de 1920
Lei nº 1154, de 27 de Abril de 1921
Decreto nº 3997, de 30 de Março de 1918 (excertos)
Lei nº 833, de 16 de Dezembro de 1918

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HISTÓRIA

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