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Aconteceu a 10 de setembro de 1974



Portugal reconhece a independência da Guiné-Bissau

A 10 de setembro de 1974, Portugal reconhece solenemente a independência da República da Guiné-Bissau.

Transcrição completa do Diário do Governo, I Série, Suplemento, n.° 212, de 11 de Setembro de 1974:

Declaração sobre a independência da República da Guiné-Bissau

Em nome da República Portuguesa, nos termos do artigo 3.º da lei n.º 7/74, de 27 de julho. e depois de aprovado o Protocolo assinado em Argel em 26 de agosto de 1974, ouvidos a Junta de Salvação Nacional, o Conselho de Estado e o Governo Provisório, declara-se que Portugal reconhece solenemente a independência da República da Guiné-Bissau.

Publique-se.

Presidência da República, 10 de setembro de 1974 ---
O Presidente da República, ANTÓNIO DE SPÍNOLA.

O PAIGC havia declarado unilateralmente a independência da Guiné-Bissau a 24 de setembro de 1973, tendo a mesma sido reconhecida pela ONU a 26 de outubro do mesmo ano.