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EFEMÉRIDES

Aconteceu a 6 de novembro de 1772



Os Estudos Menores e as Reformas Pombalinas do Ensino

A Carta de lei de 6 de Novembro de 1772, mandada publicar por Marquês de Pombal, legislava sobre o recrutamento dos professores dos «estudos menores», sobre as matérias a ensinar nas escolas «primárias», sobre a inspeção e controlo de aproveitamento e ainda sobre o ensino particular, relativamente ao qual o Estado impunha a sua tutela, não permitindo que se fosse mestre sem carta de capacidade passada pela Real Mesa Censória (para a qual passara a superintendência dos estudos menores em 1771) e obrigando os alunos do mesmo regime de ensino a passarem os exames necessários, caso desejassem entrar nos «estudos maiores».

Reformas Pombalinas do Ensino

Para além de ter legislado sobre as Escola Menores cuja gratuitidade e responsabilidade passaram a caber ao Estado, foi ainda responsável pelas seguintes reformas na área do ensino:

Fonte 1: Os Estudos Menores e as Reformas Pombalinas do Ensino
Fonte 2: A Reforma Pombalina na História da Universidade

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Estamos a reunir, num único local, os artigos sobre História que têm vindo a ser publicados, com regularidade, no âmbito das Efemérides.




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