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Aconteceu a 6 de novembro de 1772



Lei de Marquês de Pombal reforma Estudos Menores em Portugal

A Carta de lei de 6 de Novembro de 1772, mandada publicar por Marquês de Pombal, legislava sobre o recrutamento dos professores dos «estudos menores», sobre as matérias a ensinar nas escolas «primárias», sobre a inspeção e controlo de aproveitamento e ainda sobre o ensino particular, relativamente ao qual o Estado impunha a sua tutela, não permitindo que se fosse mestre sem carta de capacidade passada pela Real Mesa Censória (para a qual passara a superintendência dos estudos menores em 1771) e obrigando os alunos do mesmo regime de ensino a passarem os exames necessários, caso desejassem entrar nos «estudos maiores».

Fonte 1: Os Estudos Menores e as Reformas Pombalinas
Fonte 2: A Reforma Pombalina na História da Universidade